19 de janeiro de 2014

O que não pode pedir na lista de material escolar?





Esta é a lista de materiais que não devem ser solicitados aos pais. A escola que não cumprir a lei poder ser multada e inclusa na "lista negra" do Procon.

Veja a lista abaixo.


De acordo com o art. 39 do código de defesa do consumidor, lei 8.078, as escolas não podem pedir aos responsáveis que paguem ou forneçam material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. No caso de alguns materiais (coluna central da tabela acima) uma quantidade limitada é indicada. Também é considerado abusivo a exigência de marcas e o local de compra. Esta lei já está em vigor e os pais devem estar de olho na lista escolar.


A lista está disponível em PDF para download no link abaixo:





Fiquem de olho !!!
Beijos , Stela Santos